SOBRE
Secretaria de Finanças

A Secretaria é responsável pelas políticas municipais relativas às áreas econômica, financeira, contábil e tributária. É a pasta que efetua o pagamento e recebimento e movimenta o numerário e outros valores pertencentes ao Município e presta contas aos cidadãos e órgãos de controle externo. Além disso, exerce a fiscalização de entidades que receberem auxílios ou subvenções, gerencia os cadastros fiscais, as informações econômico fiscais e demais dados de contribuintes, propõe atividades que impulsionem a educação fiscal, celebra convênios com órgãos federais, estaduais e municipais e gere a legislação tributária do município.

- ISS (Imposto Sobre Serviços): (54) 3261-6945 Ramal: 118 | (54) 98404-5526
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): (54) 99953-9837
- Certidão Negativa de Débito do Imóvel
- Certidão Negativa de Débito Geral
- Guia Informativa Imóvel Rural
- Nota Fiscal Eletrônica
- Nota Fiscal Farroupilha


Atendimento ao Cidadão:
- Cálculo e cobrança de ISSqn s/ construção civil;
- Entrega da carta de habite-se; carta de habitação e carta de regularidade;
- Parcelamento de contrapartida financeira referente a lei 4.166;
- Liberação de cadastro para contribuintes eventuais para recolhimento de ISS retido
- Liberação de senhas para uso do portal web 24hs (controle diário);
- Fornecimento de informações e orientações, via presencial, e-mail, ou por telefone, aos contribuintes que as solicitarem;
- Certidão positiva com efeito negativa;
- Certidão negativa manual;
- Certidão de lançamento de alvará.


Atendimento Empresas:
- Liberação de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE) para novas empresas;
- Assessoria na emissão de NFSE;
- Assessoria e emissão da taxa de renovação do alvará de localização, ISSqn fixo, alvará de saúde;
- Liberação de senhas para uso do portal web 24hs (controle diário);
- Elaboração de certidões referentes ao cadastro de alvará (tempo de alvará; inexistência de atividade) e certidões referentes a débitos (negativas, positivas, etc);
- Liberação de AIDOF – autorização para impressão de documentos fiscais (somente para Mei);
- Inspeção de estabelecimentos em geral, fiscalização a ambulantes em eventos e operações de rotina ou motivadas por denúncias;
- Realizar a baixa de ofício das empresas quando verificado o encerramento de atividades ou não exercício da mesma no endereço cadastrado junto ao Município, sendo procedida a análise de débitos, sendo cancelados os mesmos no sistema após a data de baixa;
- Realizar baixa de alvará;
- Vistorias relacionadas a concessões de pedidos de alvarás de licença para referência e contato.