SOBRE
Secretaria de Habitação e Assistência Social

- SINE: (54) 99686-3930
- Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG): (54) 99654-2164 e (54) 99636-6562
- Balcão do Trabalhador: (54) 98404-5563
- Banco Social: (54) 9963-44494
- Cadastro Único: (54) 98404-5563
- Albergue: (54) 98404-5563


A Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social baseia-se em duas políticas sociais: a Política Pública de Assistência Social e a Política Pública de Habitação.
Assistência Social: “É direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. ” (LOAS, Art. 1º). Suas ações são executadas por níveis de proteção, ou seja: de proteção social básica para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e desenvolvimento de potencialidades das famílias. Para as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco por violação de direitos, são desenvolvidas ações de proteção social especial, com vistas à reorganização familiar, elaboração de novas referências afetiva e reintegração social.
Habitação: desenvolve ações que visam a garantia da moradia digna prevista na Constituição Federal. Para tanto, avalia, analisa, elabora e implanta projetos que atendam as demandas da comunidade, como o acesso facilitado da população à habitação de interesse social e a otimização da infraestrutura básica e de equipamentos sociais, evitando assim o déficit habitacional através de estudos e pesquisas socioeconômicas e habitacionais.

Serviços:
- Auxílio de materiais de construção para reformas de residências em situação precária, após avaliação socioeconômica realizada por Assistente Social
- Arquivo de contratos de venda de terrenos referente a loteamentos habitacionais implantados pelo município.
- Liberação de Cláusula Restritiva em contratos para os fins de Escrituração
- Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social
- Desenvolvimento de Trabalho Técnico Social realizado por Assistentes Sociais
- Projetos de reassentamentos
- Projetos que possibilitem melhores condições de habitabilidade para população em situação de vulnerabilidade social
- Fomentar a implantação de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Farroupilha
- Processos de Regularização Fundiária
- Planejamento para diminuição de déficit qualitativo e quantitativo de unidades habitacionais
- Cadastramento de famílias que residem em áreas de ocupação irregular
- Auxílio para a instalação de fossa e filtro, após elaboração de parecer socioeconômico

Faz parte da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social: Centros de Referência de Assistência Social – CRAS I e CRAS II, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Convivência Idosos São José, Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal/ Programa Bolsa Família, Albergue Municipal, Banco de Materiais, Banco Social, Balcão do Trabalhador, Sistema Nacional de Emprego – SINE, Posto de Identificação (Carteira de Identidade) e Posto do Ministério do Trabalho (Carteira de Trabalho).

Atendimento ao Cidadão:
Balcão do Trabalhador:
Cadastro de candidatos para as vagas de emprego
Encaminhamento dos currículos para as vagas de acordo com o perfil
Controle de vagas
Atualização das vagas para divulgação

Sistema Nacional de Emprego (SINE):
Encaminhamento de Seguro Desemprego

Posto de Identificação (carteira de identidade):
Emissão de 1ª e 2ª via de Carteiras de Identidade

Posto do Ministério do Trabalho (carteira de trabalho):
Emissão de 1ª e 2ª via de Carteiras de Trabalho, assim como baixas e alterações
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Assistência Social – Unidades de Atendimento:
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS I e CRAS II)
Serviços oferecidos:
Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Ações Desenvolvidas:
Acolhimento das famílias
Atendimento psicossocial
Busca ativa
Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal
Concessão de benefícios eventuais
Encaminhamento do Benefício de Prestação Continuada
Encaminhamento do Passe Livre
Oficinas ocupacionais e de convivência
Trabalhos com grupos
Visitas domiciliares, entre outros
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Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Serviços oferecidos:
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Serviço Especializado em Abordagem Social
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Com Deficiência, Idosos e suas famílias
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI

Ações Desenvolvidas:
Atendimento domiciliar a idosos e Pessoas Com Deficiência
Atendimento psicossocial
Busca ativa
Comunicação e defesa de direitos
Encaminhamento para a rede socioassistencial
Estudos sociais
Mobilização e identificação da família extensa ou ampliada
Referência e contrarreferência
Trabalhos com grupos
Visitas domiciliares, entre outros
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Centro de Convivência Idosos São José
Serviço oferecido:
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Ações desenvolvidas:
Baile de integração
Eventos comemorativos
Ginástica
Inserção e atualização do Cadastro Único
Jogo de câmbio
Trabalhos em grupo
Passeios
Visitas domiciliares, entre outros
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Banco Social:
Auxiliar famílias que se encontram em situação de pobreza e/ou extrema pobreza, bem como famílias em situação de calamidade (incêndio, alagamento, vendaval), através de doações da comunidade.

Banco de Materiais:
Tem como objetivo arrecadar e distribuir materiais de construção para famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, assim como para pessoas em situação de calamidade (incêndio, alagamento, vendaval). É importante ressaltar que isto ocorre através de prévia avaliação socioeconômica realizada por profissionais do Serviço Social.
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